Local: APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. 

Descrição da vaga:

A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. pretende admitir para o seu quadro de pessoal um/a Técnico/a Superior – Área da Contratação Pública (M/F).       

Responsabilidades: 

Exercício das funções genericamente previstas para a carreira de técnico superior, conforme descrito no Anexo III da Portaria 1098/99, de 21 de dezembro, no âmbito da Direção de Contratação e Logística Corporativa, assinalando-se em particular:  

• Garantir o cumprimento de normas e procedimentos para aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas efetuadas ao abrigo do CCP; 
• Assegurar a elaboração de contratos; 
• Elaborar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, à luz da legislação aplicável e utilização da plataforma de compras públicas; 
• Conduzir a abertura dos procedimentos de aquisição de Bens, Serviços e Empreitadas; 
• Elaborar peças procedimentais referentes aos procedimentos pré-contratuais tipificados no CCP, no quadro das atribuições do departamento de integração; 
• Assessorar na análise e avaliação de propostas e emissão dos respetivos relatórios; 
• Executar o processo de adjudicação, habilitação e celebração dos contratos; 
• Acompanhar a formalização dos procedimentos de contratação pública incluindo a tramitação dos mesmos através da plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov; 
• Publicitação de procedimentos, contratos e relatórios, no Portal dos Contratos Públicos BASE.GOV.P 

Requisitos obrigatórios:

• Verificação cumulativa dos requisitos definidos no artigo 6.º do Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro, e no n.º 4 e seguintes da Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro; 
• Formação superior com experiência profissional comprovada de, pelo menos, 3 anos na tramitação de processos de contratação pública e na utilização das respetivas plataformas eletrónicas (ACINGOV, Vortal e PORTALBASE); 
• Domínio da língua portuguesa. 

Requisitos preferenciais (não eliminatórios):

• Conhecimentos aprofundados sobre a legislação aplicável à contratação pública; 
• Experiência na preparação de peças procedimentais de contratação pública;  
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (Microsoft Office e SAP); 
• Forte capacidade de relacionamento interpessoal, empatia e espírito de equipa; 

Método de seleção:

O método de seleção será constituído por avaliação curricular, entrevista profissional e eventuais provas escritas de língua portuguesa. Será complementado por exames psicotécnicos e médicos de aptidão psicofísica, ambos com carácter eliminatório. 

Os critérios de desempate serão o desempenho de funções em administrações portuárias e o sexo sub-representado na carreira, pela ordem aqui apresentada. 

Remuneração:

O valor da remuneração será o correspondente ao grau de ingresso na carreira em referência (BR 20), que se traduz no valor de 2.148,68 €, previsto em tabela própria publicada na Portaria n.º 70/2026/1, de 13 de fevereiro, e em conformidade com o disposto na citada Portaria n.º 1098/99, nesta matéria atualizada pela Portaria n.º 66/2026/1, de 12 de fevereiro. 

Condições bastante atrativas sob o ponto de vista de progressão na carreira e no plano dos benefícios sociais. 

Documentos necessários:

As candidaturas deverão ser formalizadas até ao dia 7 de outubro, para emprego@digitalbrain.pt, com a apresentação dos seguintes documentos: 

• Curriculum Vitae detalhado, com a indicação dos períodos de experiência profissional relevante e especificação das respetivas datas de início e fim com dia, mês e ano; 
• Cópia do Certificado de habilitações; 
• Carta de apresentação e motivação.

A falta de qualquer requisito e/ou documento comprovativo do mesmo determina a exclusão da candidatura. 

A APL, S.A., enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no acesso ao emprego e na progressão profissional, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 

A APL, S.A. reserva-se no direito de suspender ou anular o presente processo de recrutamento e seleção.